CIPA NO BRASIL

Resumo histórico

• 1944: com o Decreto-Lei n° 7.036, fica determinado que as empresas com mais de 100 funcionários devem constituir uma comissõa interna, com a finalidade de estimular o interesse pelas questões de prevenção de acidentes;
• 1977: a Lei n° 6.514 altera o Capítulo V, Título II, da CLT. O art. 163 da CLT torna obrigatória a constituição de comissões internas de prevenção de acidentes;
• 1978: a Portaria n°3.214 aprova as normas regulamentadoras, inclusive a NR 05, que trata do dimensionamento das atribuições e do funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
• 1983: a Portaria n° 33 altera a NR 05, introduzindo a observância dos riscos ambientais:
• 1988: a Portaria n° 3.067 aprova as Normas Regulamentadoras Rurais (NRR). A NRR 03 trata de dimensionamento e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR);
• 1994: a Portaria n° 05 altera a NR 05, implementando as metodologias do mapeamento de riscos e da árvore de causa;
• 1994: a Portaria n° 25 determina a mudança da NR 09, a qual passa a se chamar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
• 1997: a Portaria n° 53 aprova a NR 29 - Segurança e Saúde do Trabalho Portuário. O subitem 29.2.2 comtempla o dimensionamento e o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CIPATP);
• 1999 a Portaria n° 08 altera a NR 05, dispondo sobre o dimensionamento da CIPA e o grau de risco do ramo de atividade econômica, regulamentadora a estabilidade dos suplentes eleitos e alterando as atribuições comuns ao Presidente e ao Vice-presidente;
• 2008: a Portaria MTE n° 91 revoga as NRR's, a partir de 16 de abril.

Fonte:
OLIVEIRA, Cláudio Antônio Dias de. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO: Guia de Prevenção de Riscos. São Caetano do Sul, SP. Yendis Editora, 2010.